O promotor de Justiça André Luis Bortolini, do MP (Ministério Público) do Paraná, recomendou nesta sexta-feira (6) à Câmara de Vereadores de Apucarana a não aprovação do projeto de lei que pretende instituir a oração diária do Pai Nosso nas escolas da rede municipal.
A recomendação foi feita por meio de ofício protocolado na sede do Legislativo municipal. No início desta semana, os vereadores adiaram a segunda votação do projeto, que pode voltar à pauta da próxima sessão, marcada para a noite de segunda-feira (9).
"É manifesta a inconstitucionalidade do projeto", disse Bortolini à "Agência Brasil". O promotor informou que a sua recomendação se baseia no Inciso 6º do Artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de crença, e no Inciso 1º do Artigo 19, sobre o Estado laico.
Perguntado se tem a expectativa de que os vereadores atendam sua recomendação, o promotor declarou não ter "nem ideia" a respeito. "Gostaria apenas que eles [os vereadores] tivessem conhecimento da posição do Ministério Público."
Aprovado por unanimidade em primeira votação no final de junho, o projeto estabelece o seguinte em seu Artigo 1º: "Nos horários de entrada das primeiras aulas de cada período, nos estabelecimentos oficiais de ensino da rede municipal, deverá ser realizada a oração universal do Pai-Nosso."
Fernando César Oliveira
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